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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 27 de Setembro de 2007 - 01:00
Decreto nº 6.213, de 26 de setembro de 2007
República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, Estados Partes do Mercosul, e da República do Chile, de 13 de agosto de 2007.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 20 de Outubro de 2006 - 01:00
Decreto nº 5.937, de 19/10/06
República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, de 28 de março de 2006.
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Legislação » Decretos Publicado em 02 de Agosto de 2007 - 01:00
Decreto nº 6.178, de 1º de agosto de 2007.
República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, Estados-Partes do MERCOSUL, e os Governos
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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2006 - 01:00
Decreto nº 5.944, de 26/10/06
Paraguai e da República Oriental do Uruguai, de 28 de março de 2006.
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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2006 - 01:00
Decreto nº 5.942, de 26/10/06
República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, de 28 de março de 2006.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 01 de Fevereiro de 2013 - 13:05
Civil. Ação cominatória. Obrigação de fazer c/c danos morais. Compra e venda de veículo.
Receita Federal que foi obrigado a responder em virtude de o veículo ter sido apreendido quando voltava do paraguai trazendo 11.000 carteiras de cigarro.
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Legislação » Decretos Publicado em 30 de Abril de 2009 - 01:00
Decreto nº 6.831, de 29 de abril de 2009
, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, Estados Partes do MERCOSUL, e o Governo da República do Chile, de 7 de julho de 2008.
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2007 - 02:00
Decreto nº 6.052, de 28/02/07
Paraguai e da República Oriental do Uruguai, Estados Partes do Mercosul, e os Governos da República
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 20 de Dezembro de 2006 - 03:00
Decreto nº 5.991, de 19/12/06
República do Paraguai, da República Oriental do Uruguai, Estados Partes do MERCOSUL, e o Governo da
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Legislação » Decretos Publicado em 21 de Julho de 2009 - 01:00
Decreto nº 6.903, de 20 de Julho de 2009
República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, Estados Partes do MERCOSUL, e o Governo da República de Cuba.
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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 19 de Fevereiro de 2008 - 02:00
Decreto nº 6.374, de 18 de fevereiro de 2008
República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, relativo a Transações Comerciais em Moedas Locais.
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Legislação » Decretos Publicado em 02 de Janeiro de 2008 - 03:00
Decreto nº 6.324, de 27 de dezembro de 2007
Brasil, da República Argentina, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, Estados Partes do MERCOSUL, e o Governo da República do Peru.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 23 de Agosto de 2007 - 01:00
Decreto nº 6.196, de 22 de agosto de 2007
Paraguai, da República Oriental do Uruguai (Estados Partes do MERCOSUL) e dos Estados Unidos Mexicanos, de 10 de julho de 2007.
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Notícias Publicado em 02 de Maio de 2007 - 01:00
Decreto nº 6.105, de 30/04/07
Argentina, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, em Montevidéu.
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Legislação » Decretos Publicado em 27 de Outubro de 2006 - 01:00
Decreto nº 5.943, de 26/10/06
Paraguai e da República Oriental do Uruguai, Estados Partes do Mercosul, e os Governos da República
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Doutrina » Geral Publicado em 23 de Julho de 2013 - 10:10
?Sky Gato???? Afinal, T.V. por assinatura clandestina é ou não é crime?
? envolve a instalação de 1 decodificador comprado no Paraguai e de 2 antenas para captar, gratuitamente, o
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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2005 - 15:14
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2004 - 19:09
Julgamento de pedido de extradição de paraguaio foi adiado
O julgamento do pedido de extradição (EXT 925) do paraguaio Nelson Peña Mc Coy - condenado pela prática dos crimes de "estafa" e "estafa al estado" (correspondentes a evasão de impostos e estelionato no Brasil).
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Notícias Publicado em 06 de Abril de 2006 - 09:56
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2006 - 15:28